Ações

É Lei

Projedo de Lei nº 203

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar a categoria intérprete para deficientes auditivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Aracaju.

Projeto de Lei nº 203/2017

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar a categoria intérprete para deficientes auditivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Aracaju.

Decreto Lei nº 16/17

Descrição: Concede Título de Cidadania Aracajuana ao senhor Alcides Anastácio de Araújo Filho e dá providências correlatas.

Lei nº 4.872/17

Descrição: Obriga instalação de banheiro familiar acessível nos shoppings centers, malls, centros comerciais, hipermercados, supermercados, parques, estádios, ginásios, estádios esportivos, cinemas, teatros, casas de show, casas de espetáculo e demais estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Lei nº 4.867/17

Descrição: Fica instituído o Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e/ou calçadas de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 4.861/17

Descrição: Institui o Dia Municipal do Guarda Municipal de Aracaju e dá outras providências.

Lei nº 4.860/17

Descrição: Reconhece de utilidade pública a Organização Beneficente Estrelas do Mar, e dá providências correlatas.

Lei nº 4.791/16

Descrição: