Descrição: Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro na abertura das sessões desta Augusta Casa, na semana da pátria e na primeira sessão ordinária de cada mês e dá providências correlatas.
Descrição: Dispõe sobre o agendamento, por telefone, de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes nas unidades de saúde do Município de Aracaju e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a criação do Programa "Consumidor Consciente" e dá outras providências.
Descrição: Estabelece normas de acessibilidade para a cidade de Aracaju e dá outras providências.
Descrição: Reconhece como de utilidade pública o Instituto Lourival Fontes, e da providências correlatas.
Lucas Aribé