DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a utilização de recursos visuais destinados aos portadores de deficiência auditiva na veiculação de propaganda oficial e dá outras providências.
Data de Publicação: 14 de Maio de 2015
Dispõe sobre a utilização de recursos visuais destinados aos portadores de deficiência auditiva na veiculação de propaganda oficial e dá outras providências.
