Data de Publicação: 08 de Dezembro de 2016
A imagem mostra um banheiro químico adaptado
O PL 2046/15 foi analisado de forma conclusiva, e por isso está aprovado pela Câmara e deve seguir para votação no Senado.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). Ele considerou o texto adequado, e recomendou a aprovação da medida, ressaltando que não há legislação atualmente que torne obrigatória a instalação de banheiros móveis adaptados.
Segundo o projeto, o número mínimo de banheiros adaptados corresponderá a 10% do total, garantindo-se a instalação de pelo menos uma unidade adaptada. A proposta altera Lei da Acessibilidade (10.098/00).
Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/520889-CAMARA-APROVA-OBRIGATORIEDADE-DE-BANHEIRO-QUIMICO-ADAPTADO-EM-EVENTOS.html
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker