A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4369/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizar aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. De acordo com Gouveia, a medida é inclusiva e está ligada ao princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal.

A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Segundo o deputado, a utilização de avisos sonoros permitirá a identificação da senha pela pessoa com deficiência visual, dinamizando o atendimento. A medida pretende corrigir distorções no atendimento aos deficientes visuais e, assim, minimizar as distorções no atendimento em bancos, cartórios e nas repartições públicas.

Para o relator, deputado Assis do Couto (PDT-PR), a proposta é um melhoramento ao estatuto que precisa ser adotado. “A medida aqui proposta é meritória, coerente, factível e pouco onerosa. Temos casos de fila por senha em que a pessoa com deficiência tem de perguntar aos outros a hora de sua vez.”

Couto lembrou que a legislação atual já estabelece a medidas para facilitar a vida de pessoas com deficiência visual como audiodescrição em programas de televisão e semáforos com equipamento para emitir som.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4369/2016

Fonte: Agência Câmara | Imagem: Divulgação

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo