Servidores do Poder Legislativo Municipal de Aracaju temem sofrer perdas salariais. A categoria se reuniu na tarde desta quarta-feira, 13, no plenário da Câmara de Vereadores, para discutir a nova tabela de remuneração apresentada pela comissão formada por técnicos e funcionários efetivos. A Associação de Servidores de Câmaras Municipais (Ascam) pretende apresentar uma contraproposta nos próximos 30 dias.

Segundo a presidente da Ascam, Eliaci Santos Melo, a nova tabela, cujo vencimento inicial proposto é de R$1.010,00, agrava uma situação de perdas históricas. “Quando entramos, o vencimento inicial era em torno de três salários mínimos. Hoje é de R$320,90. Estamos lutando há muito tempo, talvez não consigamos rever todas as perdas, mas, com certeza, queremos tentar uma certa melhoria. Estamos encontrando algumas dificuldades políticas, mas tentaremos até o fim”, garante.

 A reforma administrativa e a nova tabela de vencimentos são necessárias para que a Câmara de Vereadores possa realizar o concurso público ainda este ano. O processo seletivo é uma exigência do Ministério Público Estadual, visto que o Poder Legislativo municipal tem menos de 30% de servidores ativos. Caso a tabela proposta pela comissão seja aprovada, o percentual de progressão por tempo de serviço, que atualmente é de 10% a cada dois anos, cairá para 4%. Os 17 níveis de carreira serão reduzidos a apenas seis – um servidor que hoje está no nível 6 e o colega que está no nível 11, por exemplo, passam a fazer parte do mesmo nível, o Médio, e receberão a mesma remuneração. A nova tabela também acaba com a progressão salarial por merecimento, ou seja, o crescimento na carreira passa a ser apenas horizontal e não mais vertical.

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No parlamento desde 2013, Lucas Aribé (PSB) reforça que é preciso resolver uma questão antiga. “Eu quero lembrar que, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara hoje está bem melhor do que o Executivo. Se a Prefeitura está com 48% da verba comprometida, de um limite de 54%, a Câmara está com 2,64%, podendo chegar a 6%. Eu não sei por que motivo a tabela dos servidores ainda é essa vergonha”, critica.
Lucas também ressalta que a nova tabela de vencimentos deve ser o resultado de um projeto de resolução e não de lei. “A Câmara tem que resolver as suas questões, não é passar para o prefeito sancionar, não”, comenta o vereador.