Data de Publicação: 19 de Maio de 2017
Relator, Lopes instituiu selo para premiar boas práticas das empresas em relação aos idosos
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Projeto de Lei 34/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). “A disponibilização de caderno que instrumentaliza os direitos, no ambiente em que devem ser implementados, reflete de forma fidedigna a valorização do envelhecimento ativo”, disse Lopes.
Selo
O relator também instituiu selo de “Boas Práticas na Aplicação ou Implementação do Estatuto do Idoso” para fornecedores de produtos ou serviços que adotem iniciativas para melhorar o atendimento a idosos.
Pela proposta, o Executivo deverá definir critérios, instruções e prazos para concessão do selo.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em junho de 2016.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo
Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/534835-COMISSAO-TORNA-OBRIGATORIA-EXPOSICAO-DO-ESTATUTO-DO-IDOSO-POR-LOJAS.html