Vereador Lucas Aribé fazendo uso da tribuna da Câmara Municipal de Aracaju

Passeios públicos irregulares e acidentados foi tema do pronunciamento do vereador Lucas Aribé (PSB), realizado nesta quarta-feira, 22, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, durante o grande expediente. O vereador mencionou em seu discurso o Projeto de Lei nº 21/2016 de sua autoria e que foi vetado pelo ex-prefeito João Alves Filho (DEM). Para Aribé a justificativa do veto não faz sentido.

“O meu projeto diz que a prefeitura deve apresentar a cada semestre um plano de recuperação de calçadas que estejam em zona de grande circulação de pedestre. Estou sugerindo que sejam calçadas onde passam mais gente, como em posto de saúde, hospitais, escolas, áreas de lazer e cultura. As razões do veto eram que o PL geraria despesa e que eu estava atribuindo função a Emurb, mas qual o órgão responsável por fiscalizar calçadas? É a Emurb. Então, as razões do veto foram sem sentido”, pronunciou o vereador Lucas Aribé.

Ainda durante o grande expediente o parlamentar falou que as calçadas devem seguir a padronização indicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Aos proprietários do imóvel que eles sejam notificados para que façam a alteração da calçada seguindo os padrões de acessibilidade com pisos táteis e com todas as identificações determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto é simples, mas que infelizmente foi vetado. Isso não é questão partidária, mas de cidadania. Acessibilidade é direito”, ressaltou o parlamentar.

Sobre a padronização das calçadas o vereador Aribé citou a Lei Municipal nº 1.687/91.

“Temos uma Lei Municipal nº 1.687/91 que determina a padronização das calçadas. Mas passaram vários prefeitos e nenhum cumpriu isso. Nós tivemos algumas iniciativas muito tímidas que não foram à frente porque os gestores não tiveram o olhar para o povo”, enfatizou o vereador Lucas Aribé.

Por Sheyla Morales

Foto: César de Oliveira