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Lucas questiona PMA sobre investimentos contra covid-19 e para educação especial

Data de Publicação: 07 de Dezembro de 2020

O vereador Lucas Aribé (Cidadania) participou, na tarde desta segunda-feira (7), da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que discutiu a Lei Orçamentária Anual 2021. Diante da previsão orçamentária de uma receita de mais de R$ 2,5 bilhões, o parlamentar apresentou questionamentos a respeito dos recursos destinados à Saúde e Educação.

“Dentro da dotação de R$ 512 milhões para a pasta da Saúde, não encontramos nenhuma previsão orçamentária para as ações de enfrentamento à pandemia, a exemplo da compra de insumos para o plano de vacinação contra covid-19. Com o eventual recrudescimento da doença, não será saudável para o município ter que recorrer a novos contratos emergenciais”, disse Aribé, que foi o único parlamentar presente na audiência pública promovida pela Prefeitura de Aracaju para discutir a LOA, em outubro.

Outro questionamento suscitado pelo parlamentar foi quanto à capacidade de endividamento do Município. Segundo a proposta apresentada, o Executivo poderá contrair até 15% do orçamento a ser aprovado para 2021 - o que corresponde a quase R$ 400 milhões, além dos empréstimos já contraídos na legislatura vigente. “Para além do respeito aos parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão deve estar atenta à manutenção da saúde fiscal do município”, pontuou Lucas.

Já a educação especial deverá receber, segundo a proposta da LOA, um investimento da ordem de R$ 5,4 milhões em 2021. Dentre as ações a serem executadas, deverão constar a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva e a inclusão da Libras no currículo da rede municipal, iniciativas do vereador Lucas Aribé aprovadas pelo Legislativo este ano. “Além do desenvolvimento do ensino acessível e da formação continuada, o orçamento fixou um investimento de apenas R$ 12 mil na valorização dos profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado, o que me parece insuficiente, por isso, é preciso detalhar como ela vai ocorrer”, completou o vereador.