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Cartilha explica o BPC e ensina a pedir o benefício; acesse

Data de Publicação: 03 de Agosto de 2020

Uma cartilha publicada pelo Instituto Mara Gabrilli (IMG), em parceria com a Ação Social para Igualdade das Diferenças (ASID Brasil), explica em detalhes e ensina a solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O BPC é concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Paga um salário mínimo mensal.

A publicação facilita o entendimento das famílias a respeito dos critérios de seleção, lista os documentos necessários e orienta, passo a passo, sobre como fazer o pedido.

Desde o começo deste ano, o governo federal e o Congresso Nacional travam uma batalha em torno do BPC. Senadores e deputados aprovaram a ampliação do acesso ao benefício, com elevação da renda mínima exigida de 25% para 50% do salário mínimo. O presidente Jair Bolsonaro, orientado pelo Ministério da Economia, vetou o aumento, mas o veto foi derrubado em março.

Na pandemia da covid-19, que cresce há quatro meses no Brasil, já infectou 2,5 milhões de pessoas no País com o coronavírus, causando a morte de 90.212 até esta quarta-feira, 29, as regras do BPC sofreram alterações temporárias, estabelecidas na Lei nº 13.982/2020, que dispõe sobre o auxílio emergencial.

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Fonte: Blog Vencer Limites