A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votou e aprovou em redação final, na sessão remota desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 238/2019, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania), que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva no município. A matéria segue para sanção do Executivo.

A propositura, construída a partir do diálogo com entidades que defendem a inclusão social e com o deputado estadual Iran Barbosa (PT), define a realização anual de ações de consolidação e disseminação das políticas públicas voltadas para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede municipal de ensino. A data de referência escolhida, 14 de abril, faz alusão ao Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

O autor do PL agradeceu os votos favoráveis dos seus colegas vereadores ressaltando que a proposta vai fortalecer as estratégias educacionais para formação cidadã dos mais de 32 mil estudantes da rede pública aracajuana.

“A educação é um direito fundamental, mas sua efetivação para os estudantes com deficiência depende, não raras vezes, da eliminação da cultura de discriminação e da disseminação de ideias preconceituosas, que não permitem a concretização do pleno desenvolvimento educacional desses cidadãos. Nesse sentido, o Poder Público deve assumir o protagonismo como agente da inclusão”, reforçou o vereador Lucas Aribé.

Libras

A Câmara também aprovou por unanimidade, em terceira votação, o PL 314/2018 que inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar da rede municipal de ensino da capital. A matéria foi apresentada em parceria com o ex-vereador Iran Barbosa (PT) e altera a redação da Lei 3.380/2006, prevendo que as instituições de ensino devem garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva acesso à comunicação, à informação e à educação em todos os processos escolares.