A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em terceira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 238/2019, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania), que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva no município.

A matéria estabelece que a Secretaria municipal da Educação deve realizar, anualmente, ações de consolidação e disseminação das políticas públicas em execução voltadas para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A data de referência escolhida, 14 de abril, faz alusão ao Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

“Esse tipo de mobilização é fundamental para combater a discriminação e a intolerância, promovendo o respeito à diversidade em nossa cidade. A necessidade de projetos educacionais acessíveis a todos é uma realidade que não pode ser deixada de lado pela gestão pública porque é um direito assegurado em Lei”, afirmou o vereador Lucas Aribé.

O autor da propositura também acrescentou a sugestão de que o Poder Público promova ações em conjunto com organizações da sociedade civil para ressaltar a importância da educação inclusiva.

“O que podemos observar, atualmente, ainda é a presença de políticas separatistas e violadoras de direitos, que contribuem gravemente para a fomentação da discriminação e a disseminação de ideias preconceituosas, que não permitem a concretização do pleno desenvolvimento educacional dos alunos com deficiência. Esse contexto torna a iniciativa deste Projeto ainda mais fundamental para transformarmos a realidade do nosso município”, concluiu Lucas Aribé.