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O RESPEITO AO DIREITO LINGUÍSTICO DE PESSOAS SURDAS

Confira o artigo do vereador Lucas Aribé

Data de Publicação: 17 de Abril de 2020

A pandemia do coronavírus tem afetado a vida de todos nós, mas não de forma igual. As desigualdades sociais do Brasil se agigantam em momentos de crise como esse que estamos vivendo, especialmente, para aqueles que historicamente têm sido negligenciados em políticas públicas essenciais para o pleno exercício da cidadania. É o caso, por exemplo, dos brasileiros surdos. São mais de 10,7 milhões de cidadãos que, assim como todas as demais pessoas com deficiência, se viram desprovidas de orientação adequada sobre como proceder diante da crise sanitária de escala global. 


Um estudo feito no ano passado pelo Instituto Locomotiva mostrou que dois em cada três brasileiros com deficiência auditiva enfrentam dificuldades nas atividades do cotidiano. Ou seja, eles se divertem menos, têm menos chance no mercado de trabalho, não têm as mesmas condições educacionais que os ouvintes têm. A falta de acolhimento e inclusão limitam o acesso dos surdos às oportunidades básicas. 


Essa mesma pesquisa revelou que a predominância da deficiência é na faixa de 60 anos de idade ou mais (57%), justamente aqueles que estão no grupo de risco para a Covid-19. 80% dos surdos do mundo têm dificuldades com a língua escrita. Por isso, na hora de acessar os conteúdos, a maioria não compreende a mensagem que deixa de ter o alcance necessário.


Nesse contexto, a boa informação tornou-se fundamental. E o que a qualifica como boa ou ruim? Além da sua veracidade, por óbvio, a informação boa é aquela que tem a capacidade de auxiliar o indivíduo na tomada de decisões coerentes e adequadas à preservação da sua qualidade de vida. Com o ineditismo da pandemia e a avalanche de desinformação que inunda a mídia todos os dias, obter um conteúdo confiável tem sido tão desafiador quanto manter-se protegido do vírus. 


Mas, pouco a pouco, essa realidade começa a ser transformada. Após a recomendação do Ministério Público de Sergipe (MPE), instigado pelo nosso mandato, a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado passaram a inserir a janela com intérprete de Libras em suas propagandas institucionais. Ponto para a cidadania. É um avanço considerável e que não pode passar despercebido. É o Poder Público efetivando o que já fora garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). 


Não estamos aqui a tratar de privilégios. Por isso, outras oportunidades se abrem. Há uma infinidade de mecanismos e tecnologias - muitas delas disponibilizadas gratuitamente - que servem para gerar conteúdo em formato acessível. Essa postura torna as coisas possíveis. Mais do que isso, dá autonomia aos cidadãos com deficiência, permitindo que contribuam efetivamente com a sociedade em que estão inseridos.


Acessibilidade é uma arma poderosa contra a falsa ideia de incapacidade que por tanto tempo permeou a compreensão acerca das pessoas com deficiência, logo, indispensável. Não podemos falhar nessa missão. Ademais, fortalece em nós a esperança de que a cultura da acessibilidade permaneça na prática da gestão pública mesmo quando a pandemia cessar. Afinal, o direito à cidadania é assegurado pela Lei Maior a cada cidadão, com ou sem deficiência, é inalienável e deve ser perseguido por todos aqueles que se dizem defensores da democracia.