Seus Direitos

Conheça a Lei Brasileira de Inclusão

Data de Publicação: 16 de Janeiro de 2020

Janeiro de 2016 marcou o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. Desde então, começou também a batalha para tornar realidade o rol de direitos garantidos pela legislação em todos os âmbitos de convívio social.

 

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VERSÃO DA LBI EM LIBRAS

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