Ação - Publicações

CARTA APELO A EDVALDO NOGUEIRA - CALÇADAS DE ARACAJU 2019

Data de Publicação: 19 de Dezembro de 2019

 

“Acessibilidade não é privilégio nem utopia, é direito.” (Lucas Aribé)


Conscientização e educação são dois pilares decisivos para o desenvolvimento de cidades
acessíveis e pleno exercício da cidadania no país.


Uma Cidade acessível é aquela em que todas as pessoas podem viver. E esse exercício começa
pela calçada, o espaço por excelência da convivência democrática na cidade.


Por essa razão, a calçada merece não só o respeito absoluto de todos, como a vigilância
permanente, atuante e eficiente do Poder Público municipal.


Em Aracaju, apesar da legislação estabelecer o direito do cidadão de transitar em condição
segura nas calçadas da cidade, ser pedestre é tarefa cada vez mais perigosa. Significa enfrentar
obstáculos de toda natureza, desde os inúmeros buracos e irregularidades no piso, até a
inexistência da própria calçada.


Registra-se, ainda, a instalação inadequada de equipamentos de uso público, a exemplo de
lixeiras, placas de sinalização e telefones públicos de forma a impedir a passagem do pedestre.


Para complicar, apesar da importância das árvores nas calçadas como fator de amenização
climática, protegendo da incidência dos raios solares e do calor demasiado, muitas vezes elas
são plantadas de forma inadequada, atrapalhando a passagem do pedestre.


No que se refere ao uso, outros problemas afetam o pedestre, como a utilização das calçadas
para estacionamento de veículos e circulação de motos e bicicletas, extensão de mobiliários e
outros instrumentos para comércio, ou depósito irregular de materiais de construção.


Em reconhecimento à importância das calçadas para a cidade e, em particular, para as pessoas,
é que no período de 24 de abril a 3 de junho, idealizamos e realizamos em Aracaju a campanha
Calçadas: a caminhada começa com sua atitude, visando conscientizar a população sobre o
direito de ir e vir nas calçadas de nossa capital.


O foco da Campanha foi a eliminação das barreiras móveis, ou seja, aquelas que podem ser
removidas sem necessidade de reformas ou alterações na infraestrutura, a exemplo de lixo,
entulho, materiais de construção, veículos, mesas, cadeiras, etc.

 

AÇÕES DA CAMPANHA:

- Divulgação de conteúdo informativo concernente à temática nas redes sociais;

- visita a sete bairros no intuito de conversar com os proprietários de imóveis que

apresentassem barreiras móveis dispostas de forma que impedissem o livre caminhar dos

pedestres;

- realização de dois debates nas redes sociais (lives) com a presença de profissionais

conhecedores das peculiaridades da cidade e das leis, normas técnicas e instrumentos jurídicos

atinentes à temática calçadas;

- palestras temáticas e distribuição de jogo educativo a 3.000 estudantes do 3º ao 5º ano do

ensino fundamental, matriculados em escolas públicas ou particulares e instituições ligadas à

causa das pessoas com deficiência.


RETORNO DA POPULAÇÃO:

- Ao abordar cidadãos praticando atitudes impeditivas do livre caminhar, ouvíamos destes o

reconhecimento do erro e algumas vezes o compromisso de mudança de postura e

disseminação do conhecimento;

- alguns cidadãos justificavam a atitude de estacionar veículos sobre as calçadas pela falta de

espaço para tal fim nas ruas;

- muitos cidadãos atribuem a falta de espaço para guarda de material de construção ou resíduos

à prática de colocar tudo isso nas calçadas;

- há por parte da população o entendimento de que as calçadas de Aracaju precisam de

melhorias em sua infraestrutura, devendo ser padronizadas, niveladas e, em alguns casos,

expandidas.


Sabemos que, de acordo com nossa legislação, a responsabilidade de construir a calçada é do
proprietário do imóvel. Entretanto, a Prefeitura deve dar mais atenção a isso, estabelecendo
políticas públicas com vistas à construção ou recuperação desses espaços.


Campanhas de conscientização quanto à eliminação de barreiras móveis, comprovadamente
algo corriqueiro na nossa capital, também devem ser desencadeadas.


Precisamos de um trabalho efetivo visando solucionar essa problemática, começando pela
definição do padrão normativo a ser seguido e, posteriormente, produzindo conteúdos
informativos para orientar a população quanto à execução dos serviços, visando eliminar todas
as barreiras que impedem o direito de ir e vir dos pedestres.

 

Diante do exposto e das diversas possibilidades de ações políticas para resolver um problema
histórico de nossa cidade que apresentamos na Carta Compromisso entregue a Vossa
Excelência em 13 de fevereiro do corrente ano, quando nos reunimos na Prefeitura Municipal
de Aracaju, reiteramos neste documento nossa inteira disposição para juntos lutarmos por uma
Aracaju caminhável, acessível e segura.


Aracaju, 10 de junho de 2019.


LUCAS ARIBÉ ALVES
Vereador de Aracaju