Depois de dois anos, o Projeto de Lei Complementar que institui em Aracaju o Estatuto do Pedestre foi colocado na pauta para votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Nesta quinta-feira, 31, o vereador Lucas Aribé (PSB), autor do projeto juntamente com a ex-vereadora Kitty Lima, fez questão de detalhar o objetivo do estatuto para pedir o apoio dos parlamentares na aprovação.

“Com esse projeto, nós não estamos inventando nada, não vai existir nenhum tipo de gasto para os cofres públicos. O estatuto reúne leis, conquistas já obtidas em âmbito federal, estadual e municipal, e traz algumas inovações. Pegamos códigos de trânsito e de mobilidade urbana, normas da ABNT, leis municipais que já existem sobre o tema e reunimos tudo isso para a elaboração do material”, explica o vereador.

Lucas detalhou que objetivo principal do estatuto é regulamentar direitos e deveres do pedestre para garantir a segurança e bem-estar dos cidadãos. Entre as novidades propostas está um sistema de avaliação de mobilidade urbana, através do qual a própria população poderá participar da fiscalização e colaborar com o poder público.

“O sistema é uma ideia que também não gera despesa, a avaliação pode ser feita via internet, ouvidoria, ou qualquer outro serviço que já exista. Isso vai estimular a participação popular e a cidadania.  É impossível ter uma cidade totalmente caminhável e acessível em pouco tempo, mas precisamos dar esse passo”, defende Lucas.