Data de Publicação: 25 de Setembro de 2019
CARTA ABERTA A ARACAJU
PROJETO ARACAJU ACESSÍVEL: A ARTE DE INCLUIR
“Acessibilidade não é privilégio nem utopia, é direito.” (Lucas Aribé)
De 15 a 22 de setembro, realizamos a sétima edição da Semana Aracaju Acessível, oferecendo aos aracajuanos diversos momentos de conscientização, mobilização, discussão, lazer e reflexão sobre os direitos de todos os cidadãos. Com o tema A Arte de Incluir, buscamos reforçar a importância do acesso aos espaços e mecanismos de fomento à Cultura, ao Esporte, Turismo e Lazer, à luz do Capítulo IX da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Apesar do avanço significativo com as inovações presentes na referida Lei, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida continuam sem frequentar alguns locais por falta de acessibilidade: cinemas, museus, teatros, praias, parques de diversão, praças esportivas, monumentos, calçadões, shoppings, hotéis e restaurantes. Nesses locais, além das barreiras arquitetônicas, alguns serviços indispensáveis à promoção da inclusão, tais como a audiodescrição e tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, são praticamente inexistentes.
Reforçamos que a Libras é a segunda língua oficial do Brasil, porém não tem sido difundida nos ambientes educacionais, além de não haver escolas bilíngues em Aracaju, o que restringe o acesso de pessoas surdas à cultura por meio da educação. É necessário que o cargo de tradutor/intérprete seja criado no quadro geral de servidores públicos municipais.
O poder público deve atuar como parceiro dos cidadãos, tornando todos os ambientes de convivência acessíveis. Deve também incentivar a pesquisa científica e a aquisição de equipamentos/softwares acessíveis, além de firmar parcerias no sentido de fortalecer políticas públicas de inclusão.
Pretendemos, com isso, garantir à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a participação social plena, efetiva e em igualdade de condições com os demais cidadãos, uma vez que estará sendo tratada diferente na sua diferença e terá garantida a igualdade de oportunidades que lhe é de direito. Plantamos as sementes em 2013 e continuamos a regá-las com criatividade e compromisso.
Continuaremos regando as sementes, mas, enquanto não chegam as flores e os frutos, insistimos:
1 - Que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida assumam seu protagonismo na disseminação, fiscalização e exigência da garantia dos seus direitos, observando-se em especial as inovações contidas na Lei Brasileira da Inclusão, e que seja elaborado e firmado um Pacto Coletivo entre o poder público, o setor privado, as instituições e a sociedade civil visando à eliminação das diversas barreiras, principalmente as atitudinais, existentes em Aracaju.
2 - Que seja difundido a partir do ensino fundamental menor o conhecimento da Libras e sejam estimuladas na sociedade escolar as práticas cidadãs que eliminam barreiras no cotidiano das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
3 - Que sejam instaladas pelo Poder Público Municipal escolas bilíngües em Aracaju.
4 - Que sejam ampliadas as oportunidades de acesso ao livro e à leitura para toda a diversidade humana, bem como o acesso a sites, portais e redes sociais seguindo as normas de acessibilidade web.
5 – Que os recursos de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição estejam presentes em todos os serviços de radiodifusão de sons e imagens oferecidos à população aracajuana.
6 – Que os órgãos públicos possuam intérpretes da Libras no quadro geral de servidores.
7 – Que todas as calçadas da nossa cidade sejam livres e acessíveis, a começar pelas do centro comercial, ampliando-as, dotando-as de pisos táteis e proibindo o estacionamento de veículos nas vias dessa localidade, permitindo que os cidadãos circulem com autonomia e segurança.
8 - Que seja instituído em Aracaju, imediatamente, um Plano Emergencial de Recuperação de Calçadas e Passeios Públicos.
9 – Que seja assegurado às pessoas com deficiência o acesso com autonomia a espaços de lazer (praias, parques e cinemas), turismo (mercados e monumentos) e de cultura (museus e teatros), para a plena participação e interação social, e que só haja liberação para a realização de eventos quando a acessibilidade for garantida.
10 - Que o Poder Público incentive o uso da bicicleta em Aracaju, monitorando / reformando / ampliando sua infraestrutura (ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas), instalando paraciclos em praças, parques, centro histórico comercial, edifícios públicos e ao longo da rede cicloviária, assim como o fomento de sua cultura através de campanhas educativas e de estímulo.
11 - Que seja estimulado e difundido o esporte paralímpico e surdolímpico e garantidos incentivos aos surdoatletas , paratletas e seus guias.
12 -Que sejam eliminadas todas as barreiras que dificultam ou impedem a contratação de profissionais com deficiência para atuar no mercado de trabalho, a começar por ofertas de vagas em todos os níveis da empresa e não concentradas em cargos mais simples, reduzindo assim o preconceito e a discriminação.
13 -Que todos os ambientes de trabalho sejam estruturados de forma a garantir a presença da pessoa com deficiência, oferecendo acessibilidade arquitetônica, disponibilização de tecnologias assistivas, desenvolvimento e capacitação, sensibilização dos colaboradores e vida laboral digna.
14 – Que sejam praticadas ações objetivando atender as pessoas com deficiência, clientes em potencial, de forma digna, responsável e competente nas diversas lojas, bares, supermercados, restaurantes, hotéis, pousadas, farmácias, bancos, contribuindo para a construção plena da sua cidadania.
15 – Que os pontos de parada de transportes públicos ofereçam acessibilidade aos usuários, comunicando eficazmente as informações necessárias, independentemente de sua capacidade sensorial, física ou de condições ambientais, e que sejam instalados semáforos sonoros nas principais ruas e avenidas.
16 – Que seja incentivada na cidade uma cultura de compartilhamento de conhecimento, experiências, informações e, principalmente, ideais, estimulando cada cidadão assumir a postura de guardião da acessibilidade e da inclusão social, fortalecendo assim seu sentimento de pertencimento a Aracaju.
Assim queremos, assim buscamos e por isso continuamos lutando.
Aracaju (SE), 21 de setembro de 2019.
PROJETO ARACAJU ACESSÍVEL
Responsável: Lucas Aribé
