Data de Publicação: 29 de Maio de 2019
#PraTodoMundoVer Lucas está na Tribuna da Câmara de Aracaju
Na tribuna da Câmara, Lucas explicou que o projeto já passou por todas as comissões temáticas da Casa. Segundo o parlamentar, essas são informações de interesse coletivo "que vão garantir mais transparência à gestão e que devem oportunizar que cada cidadão acompanhe o desempenho do serviço, avalie e contribua de forma mais efetiva para a melhora da gestão".
O Projeto de Lei estabelece que as unidades e postos de saúde da família devem fornecer as informações à Secretaria Municipal da Saúde, para que sejam publicadas no site do Poder Executivo. No relatório deverá constar o número de pessoas atendidas por cada unidade; o tipo de atendimento e também o total de exames realizados no período.
Ainda de acordo com a proposta, os relatórios serão divulgados sempre na primeira semana do mês subsequente ao dos dados coletados para divulgação. Em caso de aprovação do PL, os estabelecimentos de saúde incluídos no projeto terão o prazo máximo de 90 dias para se adaptar, a contar da data de publicação da lei.