Lucas Aribé - Lucas Aribé critica decreto do Governo que ameaça políticas sociais

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Lucas Aribé critica decreto do Governo que ameaça políticas sociais

Data de Publicação: 16 de Abril de 2019

O vereador Lucas Aribé (PSB) externou sua preocupação, nesta terça-feira (16), com o decreto nº 9759, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue todos os órgãos colegiados criados por Decreto ou Portaria de toda a administração pública federal. Pertence a esses órgãos colegiados a responsabilidade pela elaboração e fiscalização sobre determinada política pública em diversas áreas. Por meio deles, fica assegurada a participação da sociedade civil nas decisões sobre os rumos da nação. 

 

“O decreto 8243/2014 garantia a existência de conselhos, audiências e consultas públicas e ambientes de discussões, organizando a participação social na política. A gestão atual está revogando o decreto. Se fosse feito isso apresentando uma nova forma de participação popular, ainda assim aceitava. Mas não sabemos qual será o destino dos conselhos das pessoas com deficiência, da mulher, dos direitos humanos, por exemplo”, lastimou Lucas Aribé na tribuna da Câmara de Aracaju. 

 

Na prática, conforme analisou o vereador, essa é uma tentativa de restringir o acesso da população ao Estado. Segundo Lucas, a justificativa da redução de gastos e da desburocratização não considera os riscos associados ao decreto. “Não podemos aceitar que haja uma paralisação para que se discuta uma nova estrutura”, afirmou Aribé, ao reforçar a defesa das políticas que protegem os direitos humanos, sociais e também o desenvolvimento sustentável e socioeconômico da nação.