Data de Publicação: 24 de Setembro de 2018
CARTA ABERTA A ARACAJU
PROJETO ARACAJU ACESSÍVEL: Comunicar para Incluir
“Acessibilidade não é privilégio nem utopia, é direito.” (Lucas Aribé)
De 16 a 23 de setembro, realizamos pela sexta vez a Semana Aracaju Acessível, oferecendo aos aracajuanos diversos eventos, com a colaboração de instituições, órgãos, empresas, imprensa e de cidadãos comprometidos com a acessibilidade e com Aracaju, visando conscientizar e mobilizar a sociedade para a reflexão sobre os direitos de todos os munícipes.
Com o tema Comunicar para Incluir, buscamos reforçar a importância da comunicação como um dos principais caminhos para a consolidação da inclusão, além de reforçar o papel da família como o primeiro ambiente de convivência e alicerce permanente na construção de uma sociedade inclusiva. As barreiras comunicacionais ainda são presentes no cotidiano de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, limitando-lhes o acesso a informações, ao conhecimento, a produtos e serviços com autonomia, segurança e liberdade.
A Língua Brasileira de Sinais – Libras, reconhecida no Brasil como a segunda língua oficial, não tem sido difundida nos ambientes educacionais, além de não haver escolas bilíngues em Aracaju, o que restringe o acesso de pessoas surdas à educação. Faz-se necessário o conhecimento da Libras desde as séries iniciais, bem como a efetivação do cargo de tradutor/intérprete no quadro geral de servidores públicos municipais.
Os recursos tecnológicos existentes ampliam significativamente as possibilidades e oportunidades de inclusão comunicacional. O poder público, por sua vez, deve atuar como parceiro dos cidadãos, incentivando a pesquisa científica, a aquisição de equipamentos/softwares acessíveis, além de firmar parcerias no sentido de fortalecer políticas públicas de inclusão.
Pretendemos, com isso, garantir à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a participação social plena, efetiva e em igualdade de condições com os demais cidadãos, uma vez que estará sendo tratada diferente na sua diferença e terá garantida a igualdade de oportunidades que lhe é de direito.
Plantamos as sementes em 2013 e continuamos a regá-las com criatividade e compromisso. Nesta última edição da Semana Aracaju Acessível, registramos marcos históricos, como a criação do Observatório de Acessibilidade da Universidade Federal de Sergipe. Cumprindo o seu papel fundamental enquanto casa do conhecimento, criou um observatório permanente, com o envolvimento de diversos departamentos e participação efetiva de acadêmicos com deficiência. Um feito inédito entre as instituições de Sergipe, da mesma forma que foi o 1º Encontro de Libras do Instituto Federal de Sergipe.
Mobilizamos pessoas com deficiência na luta por igualdade de direitos. Elas lotaram a sessão especial na Câmara de Vereadores de Aracaju, tiveram vez e voz, deram exemplos de enfrentamento às barreiras da acessibilidade e apresentaram demandas urgentes para o Poder Público, nas áreas da educação, saúde, segurança pública, transporte, entre outras.
No Seminário Aracaju Acessível, para provar que a deficiência está no ambiente, e não nas pessoas, apresentamos tecnologias inclusivas que permitem a comunicação e inserção social das pessoas com deficiência, a exemplo dos softwares Livox, Hand Talk, CittaMobi e dos óculos OrCam MyEye, que permitem às pessoas com deficiência visual reconhecerem textos, produtos e até mesmo rosto de outras pessoas.
Ao longo da programação, distribuímos 20.000 cartilhas contendo dicas de como se dirigir à pessoa com deficiência, visando estabelecer uma comunicação inicial. Outro grande acontecimento foi o lançamento da campanha Bengala Verde, iniciativa que objetiva conscientizar a população sobre a utilização da bengala por pessoas com baixa visão.
Continuaremos regando as sementes, mas, enquanto não chegam as flores e os frutos, insistimos:
- Que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida assumam seu protagonismo na disseminação, fiscalização e exigência da garantia dos seus direitos, observando-se em especial as inovações contidas na Lei Brasileira da Inclusão, e que seja elaborado e firmado um Pacto Coletivo entre o poder público, o setor privado, as instituições e a sociedade civil visando à eliminação das diversas barreiras, principalmente as atitudinais, existentes nas calçadas de Aracaju, inclusive com a criação de incentivo fiscal para estimular a ação;
- Que seja difundido a partir do ensino fundamental menor o conhecimento da Libras e sejam estimuladas na sociedade escolar as práticas cidadãs que eliminam barreiras no cotidiano das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Que sejam instaladas pelo Poder Público Municipal escolas bilíngües em Aracaju.
- Que sejam ampliadas as oportunidades de acesso ao livro e à leitura para toda a diversidade humana, bem como o acesso a sites, portais e redes sociais seguindo as normas de acessibilidade web.
– Que os recursos de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição estejam presentes em todos os serviços de radiodifusão de sons e imagens oferecidos à população aracajuana.
– Que os órgãos públicos possuam intérpretes da Libras no quadro geral de servidores.
– Que todas as calçadas da nossa cidade sejam livres e acessíveis, a começar pelas do centro comercial, ampliando-as, dotando-as de pisos táteis e proibindo o estacionamento de veículos nas vias dessa localidade, permitindo que os cidadãos circulem com autonomia e segurança..
Que seja instituído em Aracaju, imediatamente, o Plano Emergencial de Recuperação de Calçadas e Passeios Públicos, conforme preceitua a Lei Municipal nº 4.867/2017.
– Que seja assegurado às pessoas com deficiência o acesso com autonomia a espaços de lazer (praias, parques e cinemas) e de cultura (museus e teatros), para a plena participação e interação social, e que só haja liberação para a realização de eventos quando a acessibilidade for garantida.
- Que o Poder Público incentive o uso da bicicleta em Aracaju, monitorando / reformando / ampliando sua infraestrutura (ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas), instalando paraciclos em praças, parques, centro histórico comercial, edifícios públicos e ao longo da rede cicloviária, assim como o fomento de sua cultura através de campanhas educativas e de estímulo.
- Que seja estimulado e difundido o esporte paralímpico e sejam garantidos incentivos aos paratletas e seus guias.
- Que sejam eliminadas todas as barreiras que dificultam ou impedem a contratação de profissionais com deficiência para atuar no mercado de trabalho, a começar por ofertas de vagas em todos os níveis da empresa e não concentradas em cargos mais simples, reduzindo assim o preconceito e a discriminação.
- Que todos os ambientes de trabalho sejam estruturados de forma a garantir a presença da pessoa com deficiência, oferecendo acessibilidade arquitetônica, disponibilização de tecnologias assistivas, desenvolvimento e capacitação, sensibilização dos colaboradores e vida laboral digna.
– Que sejam praticadas ações objetivando atender as pessoas com deficiência, clientes em potencial, de forma digna, responsável e competente nas diversas lojas, bares, supermercados, restaurantes, hotéis, pousadas, farmácias, bancos, contribuindo para a construção plena da sua cidadania.
– Que os pontos de parada de transportes públicos ofereçam acessibilidade aos usuários, comunicando eficazmente as informações necessárias, independentemente de sua capacidade sensorial, física ou de condições ambientais, e que sejam instalados semáforos sonoros nas principais ruas e avenidas.
– Que seja incentivada na cidade uma cultura de compartilhamento de conhecimento, experiências, informações e, principalmente, ideais, estimulando cada cidadão assumir a postura de guardião da acessibilidade e da inclusão social, fortalecendo assim seu sentimento de pertencimento a Aracaju.
Assim queremos, assim buscamos e por isso continuamos lutando.
Aracaju (SE), 21 de setembro de 2018.
PROJETO ARACAJU ACESSÍVEL
Responsável: Lucas Aribé Alves
