Lucas Aribé - Comissão aprova PL que prioriza crianças no acesso a tecnologias de acessibilidade

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Comissão aprova PL que prioriza crianças no acesso a tecnologias de acessibilidade

Data de Publicação: 14 de Dezembro de 2017

A imagem mostra duas crianças com deficiência posando para a foto

A imagem mostra duas crianças com deficiência posando para a foto

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta semana uma proposta que dá prioridade às crianças com deficiência em idade escolar (entre 0 a 6 anos) no acesso a órteses, próteses e outras tecnologias que ampliem habilidades. O texto aprovado é o Projeto de Lei 6674/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Na opinião da autora, a prioridade vai ampliar e acelerar o contato das crianças com tecnologias que melhoram as suas vidas e permitem que elas não se afastem das escolas.

“A Declaração de Salamanca, da qual o Brasil é signatário, afirma que toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas. Esse documento reforça a importância de o Poder Legislativo, por meio de suas Casas, realizar medidas nos campos da saúde para dar mais efetividade à legislação da educação”, afirma Mara.

De acordo com artigo publicado em 2014 pelo portal “Uol Educação”, em 2014, havia cerca de 140 mil crianças e jovens foram da escola devido à deficiência. “O Brasil, como subscritor da Declaração de Salamanca, tem o dever de adotar medidas para garantir que todas as crianças, inclusive aquelas que apresentem deficiências, ingressem e permaneçam nas escolas”, completa a deputada.

A relatora da proposta, deputada Zenaide Maia (PR-RN), destacou que os atrasos no fornecimento de aparelhos como cadeiras de rodas e outras órteses, próteses ou tecnologias comprometem o sucesso educacional das crianças. “Consideramos de fundamental importância que o Estado brasileiro assegure, sem demora, meios para que crianças e adolescentes possam participar plenamente do ambiente educacional e da sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: (Com informações da Agência Câmara)