A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 7124/17) do deputado Aureo (SD-RJ) que cria os Procons Online. A ideia é possibilitar que os consumidores registrem suas queixas pela internet e possam, inclusive, resolver o conflito sem ter que ir até um escritório do órgão estadual.

O deputado destaca que várias empresas já disponibilizam atendimento virtual para seus clientes em relação às reclamações sobre seus produtos ou serviços.

Mas, quando esse canal não funciona, os consumidores têm que recorrer aos Procons ou outros órgãos de defesa. Segundo Aureo, alguns estados já adotam o atendimento virtual. Portanto, seria possível torná-lo obrigatório.

De acordo com o deputado, os Procons Online podem "facilitar a vida do consumidor brasileiro; diminuir os tribunais especiais que hoje julgam o processo, que fazem a conciliação; e garantir o direito do consumidor brasileiro".

O deputado Aureo afirma que é importante que as soluções para as reclamações sejam feitas já no âmbito administrativo, de forma eletrônica, sem envolver embates judiciais.

“Um consumidor consciente cobra seus direitos das empresas e as obriga a respeitá-lo. Assim, cria-se uma cultura de respeito mútuo, o que aquece o mercado e incentiva o consumo”, argumenta Aureo.

Íntegra da proposta:

• PL-7124/2017

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara