Data de Publicação: 18 de Maio de 2018
*Com informações da Agência Brasil e Jornalistas Livres
#PraCegoVer - Everton Tavares, da Ausmes, teme o retorno dos tratamentos desumanos
“Vivemos um momento de ameaças concretas contra tudo o que preconiza um tratamento digno e humanizado e tememos voltar ao tempo dos tratamentos desumanos por conta de uma clara política nacional de privatização do Sistema Único de Saúde e de terceirização do serviço de saúde mental”, acusa Everton.
A polêmica gira em torno do processo de desinstitucionalização e da inclusão das comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial (RAP). A reforma psiquiátrica em curso desde 2001 no País orienta que a abordagem de pessoas com transtornos mentais ocorra com a menor intervenção possível, por meio da atenção de base comunitária e sem a segregação em hospitais ou o tratamento em manicômios. Na contramão, a resolução aprovada no último mês de dezembro pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT – do SUS, sem possibilidade de discussão, amplia a oferta de leitos hospitalares para internação, estimula sua qualificação e expansão e reajusta valores das diárias dos pacientes.
O Movimento da Luta Antimanicomial, instituições como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC –, psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais e sanitaristas repudiam a medida, sob a alegação de que rompe com a lógica de desestruturação de manicômios. As mudanças reduzem drasticamente os investimentos em aparelhos humanizadores como os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS – e endossam investimentos em enfermarias.
"O Estado de Sergipe avançou muito quando fechou seus quatro manicômios, mas agora, com essa política de privatização e terceirização, podem surgir novos modelos de segregação", adverte Everton Tavares. Para o Conselho Federal de Psicologia, o conjunto de medidas desfigura a política de saúde mental. “A proposta da reforma psiquiátrica antimanicomial é de progressiva extinção dos leitos. Então, quando o ministério deixa de falar em extinção, ele deixa brechas para que os leitos sejam mantidos. Nesse sentido, é um retrocesso”, avalia o conselheiro efetivo do CFP, Pedro Bicalho.
O Conselho Federal de Psicologia também defende que as comunidades terapêuticas não podem ser consideradas estabelecimentos de saúde. O CFP e o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS - inspecionam esses locais e têm registrado situações de violações de direitos humanos que se assemelham às que eram vistas em manicômios.
O GOVERNO
O coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Junior, afirma que não há retrocesso. Segundo ele, a ampliação do número de leitos responde ao diagnóstico de que metade dos 1.164 leitos destinados à internação de pessoas com doenças mentais em hospitais comuns não têm registrado ocupação, enquanto 44 hospitais psiquiátricos tiveram atendimento acima da capacidade. Por isso, decidiu-se investir na ampliação apenas dos leitos que estão dentro de enfermarias especializadas.
Em relação à inclusão das comunidades terapêuticas como integrantes da Rede de Atenção Psicossocial, o coordenador de saúde mental do ministério explica que hoje o governo federal já credencia esse tipo de instituição por meio do Ministério da Justiça. Agora, a previsão é de que uma portaria interministerial envolvendo os ministérios da Justiça, da Saúde e de Desenvolvimento Social trate do tema e viabilize a expansão.