Dia a Dia

Lucas Aribé cobra relatórios de coleta, tratamento e destinação do lixo

Data de Publicação: 09 de Fevereiro de 2018

#PraCegoVer: Lucas Aribé: "É uma questão de transparência"

#PraCegoVer: Lucas Aribé: "É uma questão de transparência"

 O vereador Lucas Aribé (PSB) protocolou na manhã desta sexta-feira, 9, um requerimento na Câmara Municipal de Aracaju para que a Prefeitura encaminhe aos parlamentares o relatório trimestral da coleta, tratamento e destinação final do lixo da cidade. O envio do relatório é uma exigência da Lei nº 3.332, de 30 de dezembro de 2005. Segundo Aribé, pelo menos desde 2013, ano em que ele tomou posse pela primeira vez como vereador, o poder executivo jamais cumpriu a legislação.

“Este relatório é essencial para que os parlamentares possam acompanhar as informações e fundamentar as decisões tomadas pelo Executivo no que concerne à esta pasta, a exemplo da licitação do lixo e da assinatura de contratos emergenciais. Também serve para que se possa avaliar a execução dos serviços prestados. Enviá-lo é uma questão de transparência”, afirma Lucas.

De acordo com a lei municipal, o Poder Executivo precisa enviar aos vereadores em exercício, a cada três meses, a quantidade de lixo coletado; discriminação do lixo de acordo com sua origem; locais de destinação de cada lixo; custo da Prefeitura de Aracaju pela coleta, tratamento e destinação; locais e processos de tratamento e destinação final, inclusive dos resíduos incinerados.

#PraCegoVer: marca do movimento Aracaju Lixo Zero

#PraCegoVer: marca do movimento Aracaju Lixo Zero

 O requerimento de Lucas Aribé é uma resposta ao pedido do servidor público Lázaro Sandro de Jesus, 30 anos, um dos fundadores do Movimento Aracaju Lixo Zero, iniciativa da sociedade civil que busca engajar pessoas voluntárias e instituições para o descarte adequado dos resíduos, promovendo práticas de redução, reutilização e reciclagem dos materiais.

 

Silêncio na Emsurb

Lázaro já protocolou três solicitações junto ao poder público, todas com base na Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação. Sem sucesso. Nos dias 27 e 28 de dezembro, sob os protocolos de números 14055 e 14073, respectivamente, requereu todos os contratos, inclusive aditivos, entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos e a Torre, Cavo e Estre Ambiental, nos anos de 2013 a 2017. Solicitou, ainda, informações sobre caixas coletoras, pontos de entrega voluntária da coleta seletiva e focos de disposição irregular de resíduos sólidos. As duas solicitações constam como recebidas pela Emsurb no dia 3 de janeiro, mas, até hoje, o cidadão não recebeu, sequer, uma justificativa pelo não envio das informações.

A terceira solicitação foi recebida pela Ouvidoria Geral do Município no dia 5 de fevereiro, sob o protocolo de número 14524. Desta vez, Lázaro requereu informações sobre a atuação da Comissão de Trabalho para Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, definida no Decreto Municipal 5.583, de 3 de novembro de 2017. Espera um retorno até hoje. “Pela legislação, poder público tinha 20 dias para se manifestar, nem que fosse para solicitar uma prorrogação do prazo para envio das respostas. Mas nem isso foi feito”, reclama o representante do Movimento Lixo Zero.

Sem uma resposta da Prefeitura, Lázaro decidiu então solicitar os relatórios a Lucas Aribé e outros dois vereadores, desta vez, com base na Lei Municipal 3.332/2015. “De posse desses dados, teremos a real situação do município quanto ao custo do serviço e a forma como está sendo realizado. Assim podemos fiscalizar nas ruas se o poder público está cumprindo o que o contrato prevê. A sociedade deve fazer a sua parte e estamos fazendo a nossa, cobrando”, afirma.