“Não podemos permitir que os interesses do prefeito sejam garantidos de qualquer forma”

Em seu segundo mandato, o vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB) tem feito uma cobrança incansável para que a Prefeitura cumpra leis aprovadas com o objetivo de garantir os direitos de pessoas com deficiência, mas que não saem do papel. Aribé também tem sido atuante em outras questões urgentes, como o aumento do IPTU. Segundo ele, a Câmara historicamente funciona como um braço do Poder Executivo e não pode continuar assim. Confira:

Jornal da Cidade – Em maio de 2015 foi sancionada a Lei Nº 4.642, de sua autoria, que criava o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão. Pela lei, o município precisa mapear e traçar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência a cada quatro anos. Isso nunca foi feito. Qual é o prejuízo?

Lucas Aribé – Essa Lei oferece ao município a possibilidade de acompanhar e mapear com mais precisão as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, uma vez que o IBGE atualiza os dados demográficos a cada 10 anos. Com o Programa Censo-inclusão em funcionamento, a Prefeitura pode elaborar políticas públicas no campo da inclusão social. Mas, até hoje, a Lei não saiu do papel, o que tem prejudicado a população.

JC – Seu projeto de lei mais recente, que está em fase de recurso, visa à criação de escolas bilíngues para surdos na rede municipal de Aracaju. Como essas escolas funcionariam?

LA – As escolas bilíngues são instituições que proporcionam às pessoas surdas o conhecimento da Libras desde as séries iniciais, ou seja, os alunos são alfabetizados nas duas línguas oficiais do Brasil. Vale ressaltar que essas instituições de ensino não recebem apenas estudantes surdos. Ocorre que, atualmente, os alunos surdos matriculados na rede municipal de educação não têm condições de estudar, pois as escolas não possuem tradutores/intérpretes da Libras. Além disso, essa profissão não consta no quadro de servidores municipais, osintérpretes sempre foram contratados por meio de Processos Seletivos Simplificados e o último contrato já terminou. Diante dessa situação, apresentei duas proposituras: a primeira autoriza o Poder Executivo a inserir no quadro geral de servidores a profissão de tradutor/intérprete da Libras e realizar concurso público. O outro PL é justamente esse que institui as escolas bilíngues, que foi rejeitado na Comissão de Justiça e Redação da Câmara, porém recorri da decisão e aguardo a análise em plenário.

JC – Outra Lei de sua autoria, a 4.544, de 2014, obriga as unidades de saúde a agendarem serviços por telefone para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes. Na prática, os agendamentos não acontecem. Falta fiscalização?

LA – Sem dúvidas. Sabemos que a saúde em Aracaju não anda bem há muito tempo e uma das principais dificuldades da população é o agendamento de consultas médicas nos postos de saúde. A Lei está em vigor, porém nunca foi respeitada pelo poder público. No ano passado, visitei mais de dez postos de saúde e nenhum deles permite o agendamento por telefone. Pretendo não só fiscalizar como também cobrar dos gestores o cumprimento dessa importante Lei.

JC – O Executivo municipal enviou Projeto de Lei com o aumento do IPTU em até 5% mais a inflação. Você entrou com mandado de segurança, mas a justiça julgou improcedente. O que fazer agora?

LA – É lamentável que a população ainda esteja sofrendo com a novela do IPTU. Isso tudo já começou errado, quando a Câmara aprovou a Lei Complementar 145/2014, que ainda está sendo apreciada pelo Tribunal de Justiça quanto à constitucionalidade. Enquanto nada se resolve, os aracajuanos seguem pagando um imposto abusivo. Para continuar a novela, o prefeito Edvaldo Nogueira prometeu em campanha que revogaria o aumento do IPTU e não fez. Novamente, a Lei Complementar foi aprovada ferindo o Regimento Interno da Câmara e aoposição ingressou com o mandado de segurança na tentativa de fazer valer o respeito às normas vigentes no Legislativo. Não podemos permitir que os interesses do prefeito sejam garantidos de qualquer forma e que a Câmara seja utilizada como uma parte integrante do Poder Executivo, como vem ocorrendo há vários anos. Vale ressaltar que a OAB já anunciou que a nova Lei do IPTU é inconstitucional. Não tenho dúvidas de que a oposição recorrerá da decisão judicial. Vamos até o Supremo Tribunal Federal se for necessário.

JC – Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou uma emenda de sua autoria que autoriza ao Poder Executivo remanejar R$3 milhões em verbas para construção ourecuperação de ruas, pontes, viadutos, avenidas, praças e calçadas. Este dinheiro foi devidamente aplicado?

LA – Apresentei um Requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento solicitando informações. A propositura foi aprovada na semana passada e espero que a resposta seja feita em breve. É necessário lembrar que o Executivo não vem apresentando melhorias na mobilidade urbana, principalmente no que diz respeito às calçadas e aos passeios públicos. Já está em vigor a Lei Municipal nº 4.867/2017, de minha autoria, que cria o Plano Emergencial de Recuperação de Calçadas e Passeios Públicos. A Lei deve sair do papel urgentemente, pois a população não consegue transitar com liberdade e segurança nesses espaços.

JC – Vamos falar sobre eleições 2018. Lucas Aribé poderá ser um dos nomes do PSB para deputado estadual?

LA – Acredito que este tema deve ser discutido apenas no próximo ano. Agora, o povo precisa de iniciativas concretas de melhorias na saúde, na educação, segurança pública, habitação, esporte, mobilidade, cultura e muito mais. No momento, não tenho pretensões de concorrer em 2018, pois estou inteiramente focado no mandato de vereador. Os aracajuanos esperam demim a dedicação, a luta incansável, a voz ativa e o compromisso de representar, exclusivamente, seus interesses no parlamento municipal. Tenho tentado cumprir fielmente essa honrosa tarefa.