Dia a Dia

Vereador Lucas Aribé lamenta Projeto de Lei da terceirização

Data de Publicação: 23 de Março de 2017

Vereador Lucas Aribé utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju

Vereador Lucas Aribé utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju

Na manhã de hoje, 23, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, utilizando o pequeno expediente, o vereador Lucas Aribé (PSB) falou sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 4.302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. O PL foi votado nesta quarta-feira, 22, no Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília e vai para a sanção do presidente da República Michel Temer.  Para o vereador Lucas Aribé o PL nº 4.302/98 é um retrocesso.

“Eu quero reiterar minha lamentação porque, da maneira como o projeto foi aprovado, representa um retrocesso para a classe trabalhadora. Qualquer atividade meio ou atividade fim poderá ser terceirizada, e isso representa um desrespeito à classe trabalhadora. O PL não garante segurança àquelas pessoas que prestaram um concurso público. Agora, em pleno século 21, temos uma série de retrocessos”, enfatizou o vereador Lucas Aribé.

De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei nº 4.302/98 retira garantias das pessoas com deficiência. “Outra preocupação minha é com as pessoas com deficiência. O Artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/91 determina que as empresas a partir de 100 funcionários devem cumprir a cota para pessoas com deficiência. E esse projeto retira a garantia da contratação da pessoa com deficiência”, disse Aribé.

Outro ponto abordado pelo vereador Aribé foi a quarteirização. Segundo o texto do PL, será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante.

“Eu considero um prejuízo incalculável e um retrocesso. Poderíamos estar evoluindo dando melhores condições de trabalho e fortalecendo o serviço público, através dos concursos públicos, mas estamos terceirizando e garantindo também a quarteirização, ou seja, a empresa terceirizada pode terceirizar outro serviço. Vejam só o que está acontecendo neste país. São séries de medidas que vão de encontro ao que já foi conquistado até hoje”, concluiu Lucas Aribé. 

 

Por Sheyla Morales

Foto: Gilton Rosas