Vereador Lucas Aribé na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a sessão ordinária foi longa, ultrapassando às 17h desta quinta-feira, 16. Os trabalhos na Casa legislativa chegaram ao seu segundo dia com escolha das Comissões Permanentes e voto do Projeto de Lei (PL) nº 25/17 que concede abono vencimental especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos ou inativos, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal – Poder Executivo, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Município de Aracaju ou pelo Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência.

O vereador Lucas Aribé (PSB) fará parte da Comissão Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Direito do Consumidor. Ao todo são seis comissões: Finanças, Tomada de Contas e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambiente; Educação, Cultura e Esporte; Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Direito do Consumidor; Ética e Decoro Parlamentar e Ouvidoria; e Justiça e Redação.

“As comissões tem papel fundamental na tramitação dos projetos da casa porque temos uma oportunidade de ouvir especialistas e promover audiências para discutir determinados temas. Então, essas comissões devem funcionar plenamente aqui na Casa”, pontuou o vereador Lucas Aribé.

Sobre o PL nº 25/17 que chegou à Casa legislativa, o vereador Lucas Aribé utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, para criticar a não negociação com os sindicatos e votou contra ao parcelamento do salário de dezembro 2016 do servidor municipal em 12 vezes.

“Não se pode ficar nessa situação. Os servidores estão há muito tempo sem receber seus salários. O salário é de caráter alimentar e não pode sofrer atraso. Portanto, esse Projeto de Lei vindo do Poder Executivo é inconstitucional. Tenho visto nas reuniões com os sindicatos ao qual pude me reunir que o prefeito não aceitou a proposta de diminuição de parcelas apresentada por eles”, destacou Aribé.

O Projeto de Lei nº 25/17 foi aprovado na primeira discussão por 17 votos a favor e 6 contra. Durante a segunda discussão foi debatida a Emenda que diminui as parcelas salariais de dezembro de 2016 dos servidores municipais para cinco vezes. O vereador Lucas Aribé votou a favor da Emenda e justificou seu voto.

“Sou contrário ao Projeto de Lei nº 25/17 e lamento sua aprovação, pois entendo que o pagamento deve ser feito de forma integral e imediata, sem a necessidade do servidor tomar empréstimo bancário. Sou a favor da Emenda porque os servidores sairão menos prejudicados com o parcelamento salarial em cinco vezes. Nós da oposição entendemos que o salário é um bem sagrado porque dele provém à alimentação e sem ela não vivemos. Por isso, disse sim a Emenda”, relatou o vereador Aribé.

Com o resultado de 12 votos contra a Emenda e 11 a favor, os servidores municipais da saúde vão permanecer em greve por tempo indeterminado.

“Para gente era de vital importância que essa Emenda fosse aprovada. Ficamos gratos aos vereadores que mantiveram sua palavra, mas saímos tristes com a postura dos vereadores que já tinham se colocado favoráveis à Emenda e que faltaram com a palavra e votaram contra a proposta acordada com os trabalhadores. Para nós é uma perda muito grande. Agora permaneceremos em greve até as assembleias ocorrerem e os servidores decidirem os rumos do movimento grevista” explica a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales.

Por   Sheyla Morales

Foto: Acrisio Siqueira