Atuação

INDICAÇÃO Nº 1368/2016

Tema: Criação de um canal para receber denúncias de ameaças ou violações aos direitos das pessoas com deficiência.

Data de Publicação: 13 de Outubro de 2016

Detalhes: solicita à Senhora Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos, Secretária de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, e à Senhora Maria Selma Mesquita, Secretária Municipal da Família e Assistência Social, providência para criação de um canal para receber denúncias de ameaças ou violações aos direitos das pessoas com deficiência, assim como o criado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas que conta com um disque 100 para recebê-las.