Lucas Aribé - Carta aberta a Aracaju - Projeto Aracaju Acessível 2016

Aracaju Acessível

Carta aberta a Aracaju - Projeto Aracaju Acessível 2016

Data de Publicação: 02 de Maio de 2016


CARTA ABERTA A ARACAJU

PROJETO ARACAJU ACESSÍVEL: As Inovações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência

“Acessibilidade não é privilégio nem utopia, é direito.” (Lucas Aribé)

Comemorando o aniversário de 161 anos de Aracaju, executamos no período de 13 a 20 de março uma versão especial do Projeto Aracaju Acessível, trazendo como tema para discussão durante uma semana As Inovações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, realizando com o apoio e a colaboração do Iluminar e de instituições que lidam com pessoas com deficiência, da imprensa, de órgãos públicos estaduais e municipais, de instituições públicas e particulares de ensino, de empresas, de clínicas, do sistema S, da sociedade civil organizada e de pessoas comprometidas com a acessibilidade e com a qualidade de vida dos aracajuanos, uma ampla e diversificada programação de sensibilização e mobilização da sociedade para a promoção da acessibilidade em seus diversos âmbitos, buscando uma sadia convivência da diversidade humana.

As práticas reflexivas oferecidas a Aracaju durante a semana reforçaram em nós o entendimento de que é necessário ampliar os esforços de todos os cidadãos para a eliminação das barreiras que limitam ou impedem a participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida no convívio social. Pretendemos, com isso, garantir à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a participação social plena, efetiva e em igualdade de condições com os demais cidadãos, uma vez que estará sendo tratada diferente na sua diferença e terá garantida a igualdade de oportunidade que lhe é de direito.

Plantamos a semente em 2013 e continuamos a regá-la com criatividade e compromisso. Enquanto não chegam as flores e os frutos, insistimos:

1- Que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida assumam seu protagonismo
na disseminação, fiscalização e exigência da garantia dos seus direitos, observando-se em especial as inovações contidas na Lei Brasileira da Inclusão, e que seja firmada uma parceria entre o poder público, o setor privado, as instituições e a sociedade civil visando à eliminação das diversas barreiras existentes no cotidiano dos cidadãos aracajuanos.

2- Que seja difundido a partir do ensino fundamental menor o conceito de acessibilidade e estimuladas na sociedade escolar as práticas cidadãs que eliminam barreiras no cotidiano das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

3- Que sejam instaladas pelo Poder Público Municipal escolas bilíngües em Aracaju.

4- Que os serviços de radiodifusão de sons e imagens oferecidos à população aracajuana permitam o uso dos recursos de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição.

5- Que todos os eventos promovidos pelo Poder Público Municipal ofereçam acessibilidade plena aos cidadãos.

6- Que seja estimulado e difundido o esporte paralímpico e sejam garantidos incentivos aos paratletas e seus guias.

7- Que seja assegurado às pessoas com deficiência o acesso com autonomia a espaços de lazer (praias, parques e cinemas) e de cultura (museus e teatros), para a plena participação e interação social.

8- Que todas as calçadas da nossa cidade sejam livres e acessíveis, a começar pelas do centro comercial, permitindo que todos os cidadãos circulem com autonomia e segurança.

9- Que sejam eliminadas todas as barreiras que dificultam ou impedem a contratação de profissionais com deficiência para atuar no mercado de trabalho, a começar por ofertas de vagas em todos os níveis da empresa e não concentradas em cargos mais simples, reduzindo assim o preconceito e a discriminação.

10- Que todos os ambientes de trabalho sejam estruturados de forma a garantir a presença da pessoa com deficiência, oferecendo acessibilidade arquitetônica, disponibilização de tecnologias assistivas, desenvolvimento e capacitação, sensibilização dos colaboradores e vida laboral digna.

11- Que os produtos disponibilizados para venda em supermercados e lojas saiam das fábricas com os códigos de barra acessíveis e estejam dispostos em prateleiras e outras estruturas que permitam às pessoas com deficiência autonomia nas compras.

12- Que sejam praticadas ações objetivando atender as pessoas com deficiência, clientes em potencial, de forma digna, responsável e competente nas diversas lojas, bares, supermercados, restaurantes, farmácias, bancos, contribuindo para a construção plena da sua cidadania.

13- Que os pontos de parada de transportes públicos ofereçam acessibilidade aos usuários, comunicando eficazmente as informações necessárias, independentemente de sua capacidade sensorial, física ou de condições ambientais.

14- Que todos os assentos dos ônibus sejam preferenciais e que haja campanhas permanentes de conscientização da população quanto à utilização desses assentos.

15- Que seja incentivada na cidade uma cultura de compartilhamento de conhecimento, experiências, informações e, principalmente, ideais, estimulando cada cidadão a assumir a postura de guardião da acessibilidade e da inclusão social, fortalecendo assim seu sentimento de pertencimento a Aracaju.

Assim queremos, assim buscamos e por isso continuamos lutando.

Aracaju (SE), 17 de março de 2016.
PROJETO ARACAJU ACESSÍVEL
Responsável: Lucas Aribé Alves